Fonte:http://josecaldas.wordpress.com
O guarda que
'entregou' a guerrilha
José Caldas Costa
Joverci Emerich conhecia a Serra do Caparaó, na divisa do Espírito Santo com Minas Gerais, como a palma de sua mão. Fechava os olhos e era capaz de descrever cada detalhe do relevo. Foi ele quem, no final de março de 1967, levou as tropas da Polícia Militar de Minas Gerais ao local onde os guerrilheiros do Caparaó montaram seu último acampamento antes de o movimento ser, definitivamente, extinto.
Nas semanas seguintes à prisão do primeiro grupo de guerrilheiros, que ousaram enfrentar a ditadura militar implantada a partir de 31 de março de 1964 no Brasil, a Serra do Caparaó virou praça de guerra, muito mais por pirotecnia das tropas da repressão do que por qualquer outro motivo.
Todos os guerrilheiros já estavam presos pela Polícia Militar de Minas, mas a serra foi bombardeada e invadida por mais de 3 mil homens de unidades do Exército de Minas, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com o apoio da tropas das Polícias do Espírito Santo e Minas Gerais.
Nos anos seguintes, o Exército ocupou a região com sua Ação Cívica Social (Aciso), que recrutava profissionais civis, como médicos e dentistas, para dar atendimento de graça e ganhar a simpatia da população para o regime militar, que começava a endurecer, com a escolha de Arthur da Costa e Silva para suceder ao Marechal Castelo Branco. Um golpe dentro do golpe.
Para conseguir chegar com segurança ao último acampamento da “primeira guerrilha contra a ditadura”, os militares precisaram dos “olhos” de homens que conheciam bem a região, o principal deles o guarda florestal Joverci Emeric.
Ao ler este artigo, a primeira reação de quem combateu o regime militar será “odiar” Joverci, mas é preciso vê-lo no contexto em que vivia e que demonstro no meu livro “Caparaó – a primeira guerrilha contra a ditadura” (Editora Boitempo, SP, 2007), ganhador do Prêmio Vladimir Herzog e finalista do Prêmio Jabuti. Se querem saber, esse sentimento menor do ódio não é manifestado por nenhum dos ex-guerrilheiros que entrevistei para o livro.
Joverci era de tradicional família presbiteriana, como a maior parte dos moradores da cidade naquela época. Politicamente, era conservador e ignorante sobre os novos fatos da vida nacional. Levou a repressão ao acampamento da guerrilha achando que estava fazendo um grande bem à nação. Também, não tinha muita escolha.
Joverci era funcionário público, guarda florestal do Parque Nacional do Caparaó, criado em 1961. Mesmo tendo, involuntariamente, colaborado com a repressão, por muito pouco não foi envolvido pelo regime como “colaborador da guerrilha”, como muitos moradores das cidades vizinhas.
Quando o entrevistei para meu livro, Joverci já se convalescia de um derrame. Da janela de sua casa apontou com o dedo, na imensidade da serra, o local exato onde os guerrilheiros foram presos. Fiz que entendi para agradá-lo. Os meus olhos para a serra não eram e nem são como os dele, que ali viveu toda sua vida.
Deu-me valiosas informações e uma filha dele me cedeu fotos que aparecem no livro. Ingenuamente, ele perguntou-me: “O que eles queriam aqui mesmo?” A mulher dele, dona Maria, reclamou com o meu guia na região, pastor Leilson Almeida, que, sem saber, ela havia “cozinhado para bandidos”. Era assim que a guerrilha era vista, óbvio.
Apesar de colaborar com a repressão, Joverci teve sua conduta exaltada por todos os guerrilheiros. Amadeu Felipe, o comandante militar, disse-me que o guarda “teve um comportamento decente”. Avelino Capitani, que estava muito doente na época, confirmou-me a história do isqueiro, que Joverci mostrou-me e disse ter recebido dele. Foi um presente de Avelino no momento da prisão, quando o isqueiro caiu de seu bolso e, gentilmente, Joverci abaixou-se, apanhou o objeto e o devolveu ao guerrilheiro.
Pouco a pouco, os personagens dessa história, ocorrida entre 1966 e 1967 na divisa do Espírito Santo com Minas Gerais e no nascimento do mais longo período de arbítrio da política brasileira, vão morrendo. Mas os fatos ficam para contar história.
Joverci morreu no último dia 23 de março, uma terça-feira, e foi sepultado no dia 24 de março, em Alto Caparaó-MG. Recebi a informação através de um dos meus leitores, a quem agradeço, e que é professor de história na região: Evaldo Dias Heringer.
José Caldas da Costa é jornalista, escritor e professor-voluntário no Departamento de Geografia da Ufes. Escreve neste espaço nos finais de semana. Contatos: caldasjornalista@gmail.com
http://josecaldas.wordpress.com/
sexta-feira, 9 de abril de 2010
quarta-feira, 7 de abril de 2010
Dia Mundial da Saúde
Foto:http://www.agenciasindical.com.br
Dia Mundial da Saúde
O Dia Mundial da Saúde foi criado em 7 de abril de 1948, pela Organização Mundial de Saúde – OMS, fundamentado no direito do cidadão à saúde e na obrigação do Estado na promoção da saúde. Ao longo da história da humanidade, o saneamento ambiental tem sido o instrumento mais eficaz para a promoção da saúde. Nesse sentido, o depoimento da moradora de uma favela do Recife, no lançamento do programa “Fome Zero”, pelo Presidente Lula, foi decisivo: "O que o pessoal precisa mesmo é de uma casa com água e esgoto. Tendo uma habitação digna, a comida a gente consegue”. As nossas primeiras lembranças quando se fala em saúde são assistência médica, hospital, remédio... Essas coisas, no entanto, constituem apenas um componente no campo da saúde. Muitas vezes, é mais importante ter água potável, ambiente e alimentos saudáveis. Tudo isso, quando bem feito, resulta em um bom nível de saúde pública.
fonte: www.ambientebrasil.com.br
Oh meu Deus, até quando sofrerei este calvário !
Este é o clamor de todos os dias na boca da maioria da nossa tão amada e tão sofrida população brasileira. Uma coisa tão básica, essencial, e ao mesmo tempo tão banalizada por nossas autoridades, um atendimento digno na area da SAÚDE.
A saúde tem que ser a prioridade na plataforma de um político que aspira um cargo eletivo; sem uma distribuião adequada dos recursos da saúde a população sempre vai estar desamparada.
Ninguém gosta de ficar doente, agora imagine só, se ficar doente é ruim, pior é não ter o direito a um atendimento digno para se tratar.
O caos que se instaurou na area da saúde é uma bola de neve que vem crescendo há décadas, e não podemos dizer, infelizmente, que algum governante tenha tido a saúde como sua meta prioritária. Lastimável.
A verdade nua e crua, em pleno século 21, num governo respeitável como o do nosso Presidente Lula, pessoas ainda morrem a espera de atendimento.
Pode ser que seja problema no gerenciamento, e que a saúde necessite de uma reforma urgente, mas alguém precisa fazer alguma coisa; a começar pelo povo, na hora de escolher os homens que criarão as leis; que possam faze-lo com responsabilidade.
Desabafe povo brasileiro, erga os braços e proteste, não permita mais tamanha humilhação à vida humana; vamos tomar as ruas e avenidas, cerquemos o congresso nacional e tornemos notória a nossa revolta. Mas se você não tem coragem ou forças para reagir, ao menos faça a escolha certa no momento em que for exercer o seu papel de cidadão nas próximas eleições.
terça-feira, 6 de abril de 2010
Trabalhadores decidem pela aprovação de CPI para apurar conivência em laudos periciais
Fonte:http://www.fazer.com.br
Trabalhadores decidem dar um basta nas conivências que tem sido denunciadas em Laudos entre Peritos do INSS, Peritos Forenses e Médicos das Empresas e criam o MOVIDA BRASIL - Movimento em Defesa da Segurança, Saúde e da Qualidade de Vida da Classe Trabalhadora, tendo como meta prioritária a bandeira de lutas à superação da atual situação de conivência entre médicos peritos do INSS e médicos do trabalho das empresas, principalmente na subnotificação das doenças e acidentes do trabalho (não preenchimento da comunicação do acidente de trabalho).
Dentre essas atribuições, após os levantamentos que serão realizados, destaca-se a entrega de dossiê das denúncias coletadas a diversos órgãos governamentais federais e a ministérios, em Brasília, no dia 10 de novembro, visando, inclusive, a instalação de uma CPI, para comprovação de todas essas denúncias e providências necessárias a que a legislação protetiva da vida tenha prevalência.
Pretende a organização dos trabalhadores que foi criada uma interação com todas as forças vivas da nação em favor do avanço, onde, inclusive, o Ministério Público deverá ser acionado para iniciar processo de participação mais direta em todas essas discussões e encaminhamentos das ações por abusos contra o conjunto dos trabalhadores.
Leia mais.
“Encontro Nacional por uma CPI para apurar Conivência em Laudos entre Peritos do INSS e Médicos das Empresas
52 entidades presentes criam o MOVIDA BRASIL. Dossiê com denúncias será levado a Brasília no dia 10 de novembro
Cerca de 300 pessoas estiveram presentes no Encontro, realizado dia 6 de agosto, em Campinas
A criação do MOVIDA BRASIL - Movimento em Defesa da Segurança, Saúde e da Qualidade de Vida da Classe Trabalhadora foi decidida na plenária final do Encontro Nacional por uma CPI para apurar a Conivência em Laudos entre Peritos do INSS e Médicos das Empresas, realizado no dia 06 de agosto em Campinas. O MOVIDA BRASIL terá como sua prioritária bandeira de lutas a superação da atual situação de conivência entre médicos peritos do INSS e médicos do trabalho das empresas, principalmente na subnotificação das doenças e acidentes do trabalho. Entre estas atividades prioritárias, destaca-se a entrega de dossiê das denúncias coletadas a diversos órgãos governamentais federais e a ministérios, em Brasília, no dia 10 de novembro.
Essa conivência entre peritos do INSS e médicos de empresas, entre outras questões, leva à subnotificação de acidentes do trabalho o que traz como conseqüências diretas o desrespeito aos direitos dos trabalhadores, impossibilita a superação de riscos à saúde e à vida nas plantas industriais e também a fraudes contra a Previdência Social. O Encontro Nacional teve a participação de aproximadamente 300 pessoas representando 52 entidades de seis estado brasileiros e foi organizado pelo Sindicato dos Químicos Unificados (Campinas – Osasco – Vinhedo) e pela Fetiesc – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina.
Próximos passos
Articular contatos para criar ramificações do MOVIDA BRASIL por todo o país; produzir um dossiê de abrangência nacional, fundamentado e tabulado, com casos de conivência entre peritos do INSS e médicos das empresas e de transgressões aos direitos dos trabalhadores no campo da saúde e previdenciário; estar presente na atividade intitulada O INSS VAI TREMER!, que abordará especificamente a questão subnotificação de acidentes do trabalho, que será realizado no dia 2 de setembro em Porto Alegre; no dia 10 de novembro, durante a realização da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador (uma atividade organizada pelos ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social), entregar esse dossiê a diversas autoridades e aos ministérios da Saúde, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Justiça; e no dia 28 de abril de 2006 (Dia Internacional de Luta contra Acidentes e Doenças no Trabalho) promover atos sob o tema em todas as superintendências do INSS nos estados, são as atividades já pautadas pelo MOVIDA BRASIL.
Para isso, a plenária no Encontro no dia 6 aprovou as seguintes entidades como coordenadoras do MOVIDA BRASIL: Sindicato dos Químicos Unificados, Fetiesc – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina, CNM – Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador do Rio Grande do Sul, ACPO – Associação dos Contaminados Profissionalmente por Organoclorados. Junto à ACPO estarão a ABREA - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto e a AEIMM - Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico. Como suplentes ficaram o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, a ADVT - Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho do Estado do Paraná e a APLER – Associação de Portadores de LER do Paraná.
Depoimentos e documentário
Trabalhadoras dão depoimentos sobre afronta a seus direitos por peritos do INSS e médicos das empresas, e apresentam propostas.
Além das denúncias que, de forma antecipada por meio de formulário na internet, chegaram ao Sindicato Químicos Unificados e à Fetiesc e de dossiês levados pelas entidades que participaram do Encontro, diversos trabalhadores e trabalhadores deram seu depoimento pessoal que estarão inclusos em documentário sobre o assunto que está sendo produzido pela TV COT – Centro Organizativo dos Trabalhadores. Esse documentário terá ampla divulgação pública e será parte integrante de dossiê que será preparado. Neste endereço, www.quimicosunificados.com.br, permanece o formulário de denúncias, que devem continuar a ser encaminhadas. Todas serão inclusas no dossiê.
ONU e Câmara dos Deputados
Profª. Clair Castilhos, da ONU, faz exposição
Deputados do PT Zica (microfone) e Fantazinni (de azul): audiência em Brasília
Esteve presente no Encontro a profª. Clair Castilhos, de Santa Catarina, que é a relatora no Brasil da Plataforma DHESC - Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (integrante do Alto Voluntariado da ONU – Organização das Nações Unidas). A profª. Castilhos acompanhará as atividades do MOVIDA BRASIL e levará seus dossiês para ser apresentado em encontro anual que é realizado na ONU.
Também estiveram presentes ao Encontro os deputados federais Luciano Zica (PT-SP) e Orlando Fantazinni (PT-SP), que se comprometeram a promover contatos do MOVIDA BRASIL com autoridades e órgãos da administração federal e a organizar uma audiência pública sobre o assunto com diversas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Os deputados federais Mauro Passos (PT-SC) e Roberto Gouveia (PT-SP) não estiveram presentes por problemas de agenda, mas por fax e representantes também se comprometeram em assumir as tarefas necessárias para a superação dessa conivência em laudos entre peritos do INSS e médicos das empresas, uma mobilização que, agora, definitivamente, ganha abrangência nacional.
Arlei Medeiros (foto à esquerda) e Nilza Pereira, dirigentes do Sindicato Químicos Unificados fazem a abertura e encerramento do Encontro.
Roberto Ruiz, médico do Unificados, recebe denúncias de Jeffer Castelo Branco, da ACPO. Roque da Cruz, da CNM e sindicalista metalúrgico na Bahia.
Conheça aqui o Fórum Nacional de Militantes em Saúde do Trabalhador, do qual a MOVIDA BRASIL é integrante:
Veja AQUI, na íntegra, o texto de lançamento da campanha pela instalação de uma CPI para apurar a conivência entre médicos peritos do INSS e médicos das empresas e as razões pelas quais ela é necessária: fraudes e agressão à saúde e à dignidade dos trabalhadores.
AGOSTO/2005
A programação do Encontro Nacional por uma CPI que apure conivência em laudos entre peritos do INSS e médicos das empresas
Esta é a programação do Encontro Nacional por uma CPI que apure conivência em laudos entre peritos do INSS e médicos das empresas, que será realizado no dia 06 de agosto (sábado próximo), com início às 9 horas, no Externato São João, em Campinas.
9 horas – Abertura:
“As motivações do Encontro e a necessidade urgente de enfrentamento do problema. A construção da idéia, em Santa Catarina.”
Nilza Pereira de Almeida, Givanildo Antonio de Oliveira e Arlei Medeiros - Dirigentes do Sindicato Químicos Unificados de Campinas, Osasco e Vinhedo.
Prof. Sabino Bussanali - FETIESC - Federação dos Trabalhadores em Indústrias de Santa Catarina.
9h30m:
“O papel da Plataforma DHEsC ( Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais) - Projeto Relatores na consolidação dos Direitos Humanos na Saúde do Trabalhador.”
Profa. Clair Castilhos - relatora do Projeto (Ligado ao Alto Voluntariado da ONU – Organização das Nações Unidas).
10 horas:
“Representações políticas e possibilidades de encaminhamento de CPI junto ao Congresso Federal.”
deputados federais convidados.
11 horas: Intervalo.
11h15m:
Depoimentos de trabalhadores e resumo das denúncias que foram encaminhadas ao sindicato.
12h30m: Almoço.
13h45m:
Lançamento do livro “O Massacre Silencioso” - um relato sobre os casos de LER/DORT na Nestlé - Regional Latino-Americana da União Internacional de Trabalhadores da Alimentação (Rel-UITA).
14h10m:
Discussões e debates por grupo temático:
Tema 1 - Maus tratos contra a classe trabalhadora.
Tema 2 - Fraude contra a legislação.
Tema 3 -Tráfico de interesses privados na máquina pública (INSS).
Tema 4 - Falta de ética profissional.
15h40m: Intervalo
16 horas: Plenária final de encaminhamentos.
17h15m: Encerramento.
Santa Catarina confirma presença
Seis sindicatos do estado de Santa Catarina confirmaram presença no Encontro Nacional por uma CPI para Apurar Conivência Entre Peritos do INSS e Médicos das Empresas, que será realizado em Campinas no dia 6 de agosto próximo. Os sindicalistas virão em ônibus fretado. Hoje, sindicalistas, militantes da saúde e trabalhadores de Osasco também confirmaram presença, o que farão em dois ônibus.
Com a confirmação da presença de deputados federais convidados e de outras autoridades e militantes no campo da saúde do trabalhador, na próxima semana estará sendo fechada e divulgada a programação do evento.
Local do Encontro
O encontro nacional que fará o lançamento da campanha pela instalação da CPI para apurar a conivência entre peritos do INSS e médicos da empresas será realizado em Campinas, no dia 6 de agosto, com início às 9 horas e se estendendo por todo o dia, no anfiteatro do Externato São João, localizado na Rua José de Alencar nº 360, no centro da cidade. Há convênio com um estacionamento vizinho, na rua General Câmara nº 177, ao custo de R$ 4,00 o veículo por todo o dia.
Veja AQUI, na íntegra, o texto de lançamento da campanha pela instalação de uma CPI para apurar a conivência entre médicos peritos do INSS e médicos das empresas e as razões pelas quais ela é necessária: fraudes e agressão à saúde e à dignidade dos trabalhadores.
junho/2005
SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR
Sociedade de Peritos questiona termos do manifesto de lançamento da campanha nacional por uma CPI para apurar conivência entre peritos do INSS e médicos das empresas
A SPMT - Sociedade Paulista de Medicina no Trabalho encaminhou carta ao Sindicato Químicos Unificados na qual repudia termos utilizados no manifesto que divulga a atividade em que um movimento nacional lançará a exigência da instalação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar conivência entre peritos do INSS e médicos das empresas. Essa prática, que se arrasta sem solução há décadas, seria causa da crescente invalidez precoce de grande número de trabalhadores; da ocultação de condições insalubres, perigosas e ilegais de trabalho; e de fraudes contra a Previdência e o governo federal, com o objetivo de garantir o aumento de lucros para as empresas e benefícios de ordem pessoal para os profissionais envolvidos. No entanto, mesmo com o repúdio, a SPMT garante apoio a essa luta dos trabalhadores.
O lançamento da campanha nacional pela instalação da CPI será no dia 6 de agosto, em Campinas, no Anfiteatro do Externato São João (veja detalhes mais abaixo). Ela está sendo organizada pelo Sindicato Químicos Unificados, em conjunto com vários outros sindicatos e entidades ligadas à saúde em todo o país.
Leia a carta da Sociedade Paulista de Medicina no Trabalho.
Leia a resposta do Sindicato Químicos Unificados.
Inscrições e denúncias
Quase duas dezenas de inscrições para a atividade de lançamento da campanha pela instalação da CPI e de denúncias dessa conivência entre peritos do INSS e médicos das empresas já chegaram ao Sindicato Químicos Unificados. Todas as denúncias estão sendo tabuladas para a apresentação de painel no dia 6 e para embasar o pedido de CPI a ser encaminhado aos deputados federais e aos senadores.
Faça aqui sua inscrição para o encontro.
Encaminhe aqui sua denúncia ao sindicato.
junho/2005
Movimento quer CPI para apurar conivência em laudos entre peritos do INSS e médicos das empresas
Prática seria causa da crescente invalidez precoce de grande número de trabalhadores; da ocultação de condições insalubres, perigosas e ilegais de trabalho; e de fraudes contra a Previdência e o governo federal. Objetivo é o aumento de lucros.
FAÇA AQUI SUA DENÚNCIA!
Uma cena muito comum e cotidiana nos sindicatos brasileiros - em todas as categorias profissionais: o trabalhador buscar ajuda e orientações sobre o que fazer, pois está adoecido e ou lesionado, sabe que adquiriu a enfermidade devido às condições de trabalho, ainda apresenta os sintomas e limitações físicas ou mentais, mas acabou de sair da perícia do INSS que o liberou para a volta às atividades laborais na empresa. E todos, sem exceção, além da experiência própria, relatam casos semelhantes ocorridos com diversos companheiros na fábrica - trabalhadores que também já se apresentaram anteriormente ao sindicato à procura da mesma ajuda. E mesmo com esse quadro histórico e repetitivo, os médicos peritos da Previdência Social e os médicos das empresas negam-se, em confronto com os fatos e os inegáveis riscos nos locais de trabalho, a estabelecer o nexo causal (o vínculo) entre a doença do trabalhador e as atividades que o mesmo desenvolve nas empresas. Essa constante - praticamente em todo o Brasil e em todas as categorias profissionais - permite a suposição de que, de forma tácita, por razões a serem apuradas, nesse campo há - com raras exceções - mútua conivência entre os médicos peritos do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social e os médicos das empresas. Isso, em prejuízo da saúde e da vida dos trabalhadores, das finanças da Previdência, de fraude ao governo federal e da manutenção de más condições de trabalho nas plantas industriais, com o objetivo primeiro de garantir lucros e benefícios pessoais. Provar essa realidade é muito difícil. Mas ela existe, é real. Por essas razões é que um movimento nacional de sindicalistas e entidades lançam uma campanha - cuja responsabilidade de organização foi assumida pelo Sindicato Químicos Unificados, para que o Congresso Nacional instale uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito que venha materializar as provas, apurar responsabilidades e punir os envolvidos. Evidências desse crime não faltam.
A necessidade de uma CPI
Em abril de 2004, durante a 1ª Audiência Pública em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Ocupacionais em Santa Catarina, de forma corajosa o dr. Alfredo Dacash, chefe dos peritos do INSS no Estado, revelou publicamente, como testemunharam os quase 600 trabalhadores presentes, que apesar de leis aprovadas em defesa dos trabalhadores, o poder econômico, peritos do INSS e médicos das empresas conseguem transformar essas leis em “letras mortas”. Segundo o dr. Dacash, apesar da lei 8213/91 facultar a sindicatos e trabalhadores a abrirem a CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, havia uma expressa orientação do INSS que somente fosse validada a CAT emitida pela empresa.
É importante esclarecer que muitos médicos peritos do INSS são também médicos funcionários das empresas. Isso, sem dúvida, leva a um conflito de interesses. A esse respeito, veja matéria intitulada O lado cruel do mundo do trabalho: as doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho, publicada em 18 de maio último por OBORÉ Projetos Especiais em Comunicações e Artes (http://www.obore.com/), que encaminhamos anexos.
Em 30 de março último, em um Encontro de Portadores de Doenças Ocupacionais realizado em Itapema (SC), organizado pela Fetiesc - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina, a situação do não estabelecimento do nexo causal foi a tônica dos debates entre os trabalhadores, médicos do trabalho e militantes da área da saúde do trabalhador. Nesse encontro, um integrante da 12ª Procuradoria Regional do Trabalho em Santa Catarina propôs a necessidade de se apurar esse submundo da saúde, que é a medicina do trabalho, por meio de uma CPI. Em uma CPI, os parlamentares possuem, além da obrigação, autonomia e respaldo da lei para convocar empresas, médicos, servidores públicos, trabalhadores e quem preciso for, inclusive realizar fiscalizações de campo, para apurar a realidade e responsabilidades.
Lançamento oficial da campanha será em Campinas, no mês de agosto
Presente nas duas atividades em Santa Catarina, o Sindicato Químicos Unificados assumiu a responsabilidade pela organização do evento que irá promover o lançamento nacional de uma campanha pela instalação de uma CPI para apurar conivência em laudos entre peritos do INSS e médicos das empresas. Ele já está agendado para o dia 6 de agosto. Em conjunto na atividade, no dia 4 de agosto será realizado um encontro nacional de vítimas da contaminação química e, no dia 5 de agosto, um encontro nacional de saúde e trabalho no ramo químico. A programação está em fase de conclusão.
O caminho do lucro fácil sobre a vida e a saúde do trabalhador
A CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho é o principal documento que, por sua não emissão ou por omissão e incorreção intencional no preenchimento, abre as portas para as irregularidades. Por lei, sempre que houver um acidente (entendido também como acometimento de doença) no trabalho é obrigatória sua emissão. Na prática, ela estabelece o chamado nexo causal entre acidente/doença e o trabalho realizado, o que garante ao trabalhador determinados direitos como, por exemplo, a estabilidade no emprego por um ano após receber alta médica e retornar ao trabalho. Mas o médico da empresa (que muitas vezes também é perito no INSS), não abre a CAT. Ou seja, o acidente não existe. Por seu lado, o perito do INSS (que muitas vezes também é médico em empresa), diz que se a CAT não foi aberta ele não pode reconhecer o nexo causal. Desorientado e desinformado, o trabalhador vira presa fácil. E assim, um após o outro, vão sendo mutilados ou até mesmo morrendo por acidentes na mesma prensa e no mesmo torno que continuam irregulares, adquirindo LER - Lesões por Esforços Repetitivos por condições inadequadas de trabalho que assim continuam, vão sendo contaminados indefinida e sucessivamente pelos mesmos diversos materiais, como o benzeno e o amianto. Exemplos maiores desse procedimento é a Shell/Basf, que não abriam CAT e as indicações são que todos seus 844 ex-trabalhadores estão contaminados. Assim, enquanto esse massacre silencioso, cotidiano e premeditado vai tornando incapaz ou matando os trabalhadores, as empresas permanecem sem investir em segurança. E é preciso lembrar que, para muitas empresas, o assunto segurança do trabalhador significa “despesa”.
Também é preciso destacar que por meio da CAT é que são preparadas as estatísticas de acidentes de trabalho no Brasil. Sem a CAT, portanto, os acidentes seguramente estão subnotificados e as estatísticas são irreais. E em conseqüência disso, a fiscalização do Ministério do Trabalho fica sem referência de onde precisa realmente atuar para regularizar as condições de trabalho. Outro fator que leva à subnotificação é que o médico/perito do trabalho exige que haja apenas uma causa quando a doença é relacionada ao trabalho, minimizando o papel da atividade profissional na determinação da doença. O próprio INSS não reconhece que a maioria delas seja diagnosticada como doença do trabalho mesmo quando há evidências, conforme afirmam pesquisadores do Cerest/SP - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Fundacentro/SP - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança no Trabalho.
Para tentar mudar esse quadro, a Resolução 1236/04 da Previdência Social instituiu o FAP - Fator Acidentário Previdenciário. Com o FAP, quando um trabalhador padece de uma doença ocupacional, passa a ser da empresa a responsabilidade de provar que a doença não possui vínculo com a atividade que ele realiza em seu cotidiano. Na prática, essa resolução continua a ser ignorada. Ou seja, ainda cabe ao trabalhador provar que está adoecido por contaminação ou atingido por tendinite, como exemplos, para depois então tentar provar que isso é conseqüência de suas atividades profissionais. Com esses dois obstáculos praticamente impossíveis de serem superados, o trabalhador termina desempregado, doente e no desamparo.
As fraudes e o rombo na Previdência Social
Quando o acidente/doença do trabalho não tem o nexo causal evidenciado pela CAT, pelo médico da empresa ou pelo perito do INSS, abrem-se portas para fraudes sobre o governo federal e rombo sobre as finanças da Previdência Social.
a) A fraude no FGTS - Se a doença/lesão do trabalhador não ficar configurada como acidente do trabalho, ele fica afastado pela Previdência. Nessa situação, a empresa está desobrigada de recolher o seu FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. E o FGTS tem como objetivos assegurar ao trabalhador uma poupança relativa a seu tempo de serviço e formar um fundo de recursos para que o governo federal financie programas de habitação popular, de saneamento básico e de infra-estrutura urbana. Nesse caso, são fraudados o governo federal, a Previdência, o próprio trabalhador e toda a sociedade. E o empresário aumenta seu lucro.
b) A fraude no SAT - O SAT - Seguro do Acidente do Trabalho é um tributo que as empresas recolhem ao governo federal, juntamente com a contribuição ao INSS para, como o próprio nome diz, garantir o tratamento do trabalhador acidentado. Ele varia na faixa entre 1% e 3% da folha de salários, conforme risco de acidentes em cada local de trabalho, podendo sofrer acréscimo que varia de 6% a 12% dependendo do tempo exercido em condições especiais. Quanto maior o risco ao trabalhador, maior será a porcentagem a ser recolhida. Como as empresas não abrem a CAT e os médicos e os peritos do INSS não estabelecem nexo causal, em razão dessa subnotificação a empresa apresenta baixos índices de acidentes e entram em faixas menores de porcentagem para o recolhimento do SAT. Um dos objetivos da criação do FAP pelo INSS é o de corrigir esta distorção histórica contra os trabalhadores e contra a sociedade. Como na prática o FAP é ignorado, a Previdência continua a ser fraudada e o trabalhador continua exposto a riscos. E o empresário continua a aumentar seu lucro.
c) A fraude no reembolso - O esperado é que nenhum trabalhador seja adoecido/lesionado em seu local de trabalho. Entretanto, no caso da existência de doença originada a partir de más condições de trabalho, o INSS custeia o tempo de afastamento do trabalhador e, posteriormente, cobra esse valor da empresa. Esse processo de cobrança tem o nome de ação regressiva. Com o não estabelecimento do nexo causal pelo perito médico do INSS, não há como esta instituição fazer valer essa ação regressiva e o dinheiro público é destinado ao pagamento de despesas promovidas pelo setor privado. Essa fraude aumenta, em muito, o rombo nas finanças do INSS e também aumenta, em muito, o lucro das empresas.
E todo esse círculo somente é possível de existir devido à conivência em laudos e pareceres entre os médicos peritos do INSS, os médicos das empresas, a não abertura da CAT e a prática desta não ser reconhecida pelos peritos da Previdência se ela não for preenchida pela própria empresa, o que raramente ocorre.
Sindicato receberá denúncias e as encaminhará a parlamentares
A exposição acima relata a realidade reinante há décadas na área de segurança e saúde do trabalhador no Brasil. E nenhuma das inúmeras leis, resoluções ou portarias criadas para mudar esse quadro atingem o objetivo, pois essa distorção está segmentada tacitamente entre os envolvidos, impenetrável. Mas é preciso romper, fazer aflorar nomes, responsabilizar e punir. E isso, somente o poder legal e amplo de uma CPI poderá enfrentar.
Para isso, o primeiro e fundamental passo é criar um processo de coleta e sistematização de denúncias. A partir de agora, o Sindicato Químicos Unificados está aberto e preparado para receber denúncias sobre esse crime, a partir de todo território nacional. Elas podem ter origem em sindicatos, em centrais sindicais, em médicos peritos do INSS que não são coniventes com essa prática, em servidores de diversos órgãos públicos que têm conhecimento destes desmandos, em profissionais e militantes da área de saúde e segurança no trabalho e a partir dos próprios trabalhadores e seus familiares. O sindicato irá sistematizar, mapear, destacar os casos mais freqüentes e preparar um dossiê que será entregue a deputados e senadores, em Brasília, com o objetivo de subsidiar o pedido de abertura da CPI.
Essas denúncias já podem ser encaminhadas por:
a) Correios - endereçar para Sindicato Químicos Unificados, avenida Barão de Itapura nº 2022, bairro Guanabara, CEP 13020-433, Campinas/SP.
b) Telefone - ligar para (19) 3231.5077, de segundas a sextas-feiras, das 14 às 17 horas, com Cristiane de Souza ou Waldecir Ramos dos Santos.
c) Internet - Utilizar área própria nesta página.
As denúncias a serem encaminhadas deverão conter o máximo de detalhes possíveis (nome da empresa, endereço completo, nome do médico da empresa, do perito do INSS, do trabalhador e um relato do caso, se possível com cópias da documentação).
Em 6 de agosto, encontro nacional definirá os encaminhamentos
No dia 6 de agosto próximo haverá um encontro nacional em Campinas, no qual esse dossiê será apresentado publicamente. Desse encontro participarão sindicalistas, trabalhadores lesionados ou não, parlamentares com histórico de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, médicos e militantes em saúde do trabalhador. Ao final dos trabalhos, por decisão coletiva dos participantes, serão definidos os encaminhamentos que levem à abertura da CPI”
Fonte: http://www.quimicosunificados.com.br/
(*) Luiz Salvador é advogado trabalhista em Curitiba, em Paranaguá e em Mogi das Cruzes, Comentarista de Direito do Trabalho da Conjur, Diretor, da ABRAT/ALAL/SASP, membro integrante do Corpo Técnico do Diap e Cordenador Brasileiro do Dep. de Saúde da JUTRA, e-mail: luizsalvador@defesadedireitos.com.br, Site: www.defesadotrabalhador.com.br
Fonte: www.quimicosunificados.com.br
http://www.fazer.com.br/layouts/jutra/default2.asp?cod_materia=1606
Trabalhadores decidem dar um basta nas conivências que tem sido denunciadas em Laudos entre Peritos do INSS, Peritos Forenses e Médicos das Empresas e criam o MOVIDA BRASIL - Movimento em Defesa da Segurança, Saúde e da Qualidade de Vida da Classe Trabalhadora, tendo como meta prioritária a bandeira de lutas à superação da atual situação de conivência entre médicos peritos do INSS e médicos do trabalho das empresas, principalmente na subnotificação das doenças e acidentes do trabalho (não preenchimento da comunicação do acidente de trabalho).
Dentre essas atribuições, após os levantamentos que serão realizados, destaca-se a entrega de dossiê das denúncias coletadas a diversos órgãos governamentais federais e a ministérios, em Brasília, no dia 10 de novembro, visando, inclusive, a instalação de uma CPI, para comprovação de todas essas denúncias e providências necessárias a que a legislação protetiva da vida tenha prevalência.
Pretende a organização dos trabalhadores que foi criada uma interação com todas as forças vivas da nação em favor do avanço, onde, inclusive, o Ministério Público deverá ser acionado para iniciar processo de participação mais direta em todas essas discussões e encaminhamentos das ações por abusos contra o conjunto dos trabalhadores.
Leia mais.
“Encontro Nacional por uma CPI para apurar Conivência em Laudos entre Peritos do INSS e Médicos das Empresas
52 entidades presentes criam o MOVIDA BRASIL. Dossiê com denúncias será levado a Brasília no dia 10 de novembro
Cerca de 300 pessoas estiveram presentes no Encontro, realizado dia 6 de agosto, em Campinas
A criação do MOVIDA BRASIL - Movimento em Defesa da Segurança, Saúde e da Qualidade de Vida da Classe Trabalhadora foi decidida na plenária final do Encontro Nacional por uma CPI para apurar a Conivência em Laudos entre Peritos do INSS e Médicos das Empresas, realizado no dia 06 de agosto em Campinas. O MOVIDA BRASIL terá como sua prioritária bandeira de lutas a superação da atual situação de conivência entre médicos peritos do INSS e médicos do trabalho das empresas, principalmente na subnotificação das doenças e acidentes do trabalho. Entre estas atividades prioritárias, destaca-se a entrega de dossiê das denúncias coletadas a diversos órgãos governamentais federais e a ministérios, em Brasília, no dia 10 de novembro.
Essa conivência entre peritos do INSS e médicos de empresas, entre outras questões, leva à subnotificação de acidentes do trabalho o que traz como conseqüências diretas o desrespeito aos direitos dos trabalhadores, impossibilita a superação de riscos à saúde e à vida nas plantas industriais e também a fraudes contra a Previdência Social. O Encontro Nacional teve a participação de aproximadamente 300 pessoas representando 52 entidades de seis estado brasileiros e foi organizado pelo Sindicato dos Químicos Unificados (Campinas – Osasco – Vinhedo) e pela Fetiesc – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina.
Próximos passos
Articular contatos para criar ramificações do MOVIDA BRASIL por todo o país; produzir um dossiê de abrangência nacional, fundamentado e tabulado, com casos de conivência entre peritos do INSS e médicos das empresas e de transgressões aos direitos dos trabalhadores no campo da saúde e previdenciário; estar presente na atividade intitulada O INSS VAI TREMER!, que abordará especificamente a questão subnotificação de acidentes do trabalho, que será realizado no dia 2 de setembro em Porto Alegre; no dia 10 de novembro, durante a realização da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador (uma atividade organizada pelos ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social), entregar esse dossiê a diversas autoridades e aos ministérios da Saúde, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Justiça; e no dia 28 de abril de 2006 (Dia Internacional de Luta contra Acidentes e Doenças no Trabalho) promover atos sob o tema em todas as superintendências do INSS nos estados, são as atividades já pautadas pelo MOVIDA BRASIL.
Para isso, a plenária no Encontro no dia 6 aprovou as seguintes entidades como coordenadoras do MOVIDA BRASIL: Sindicato dos Químicos Unificados, Fetiesc – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina, CNM – Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador do Rio Grande do Sul, ACPO – Associação dos Contaminados Profissionalmente por Organoclorados. Junto à ACPO estarão a ABREA - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto e a AEIMM - Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico. Como suplentes ficaram o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, a ADVT - Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho do Estado do Paraná e a APLER – Associação de Portadores de LER do Paraná.
Depoimentos e documentário
Trabalhadoras dão depoimentos sobre afronta a seus direitos por peritos do INSS e médicos das empresas, e apresentam propostas.
Além das denúncias que, de forma antecipada por meio de formulário na internet, chegaram ao Sindicato Químicos Unificados e à Fetiesc e de dossiês levados pelas entidades que participaram do Encontro, diversos trabalhadores e trabalhadores deram seu depoimento pessoal que estarão inclusos em documentário sobre o assunto que está sendo produzido pela TV COT – Centro Organizativo dos Trabalhadores. Esse documentário terá ampla divulgação pública e será parte integrante de dossiê que será preparado. Neste endereço, www.quimicosunificados.com.br, permanece o formulário de denúncias, que devem continuar a ser encaminhadas. Todas serão inclusas no dossiê.
ONU e Câmara dos Deputados
Profª. Clair Castilhos, da ONU, faz exposição
Deputados do PT Zica (microfone) e Fantazinni (de azul): audiência em Brasília
Esteve presente no Encontro a profª. Clair Castilhos, de Santa Catarina, que é a relatora no Brasil da Plataforma DHESC - Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (integrante do Alto Voluntariado da ONU – Organização das Nações Unidas). A profª. Castilhos acompanhará as atividades do MOVIDA BRASIL e levará seus dossiês para ser apresentado em encontro anual que é realizado na ONU.
Também estiveram presentes ao Encontro os deputados federais Luciano Zica (PT-SP) e Orlando Fantazinni (PT-SP), que se comprometeram a promover contatos do MOVIDA BRASIL com autoridades e órgãos da administração federal e a organizar uma audiência pública sobre o assunto com diversas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Os deputados federais Mauro Passos (PT-SC) e Roberto Gouveia (PT-SP) não estiveram presentes por problemas de agenda, mas por fax e representantes também se comprometeram em assumir as tarefas necessárias para a superação dessa conivência em laudos entre peritos do INSS e médicos das empresas, uma mobilização que, agora, definitivamente, ganha abrangência nacional.
Arlei Medeiros (foto à esquerda) e Nilza Pereira, dirigentes do Sindicato Químicos Unificados fazem a abertura e encerramento do Encontro.
Roberto Ruiz, médico do Unificados, recebe denúncias de Jeffer Castelo Branco, da ACPO. Roque da Cruz, da CNM e sindicalista metalúrgico na Bahia.
Conheça aqui o Fórum Nacional de Militantes em Saúde do Trabalhador, do qual a MOVIDA BRASIL é integrante:
Veja AQUI, na íntegra, o texto de lançamento da campanha pela instalação de uma CPI para apurar a conivência entre médicos peritos do INSS e médicos das empresas e as razões pelas quais ela é necessária: fraudes e agressão à saúde e à dignidade dos trabalhadores.
AGOSTO/2005
A programação do Encontro Nacional por uma CPI que apure conivência em laudos entre peritos do INSS e médicos das empresas
Esta é a programação do Encontro Nacional por uma CPI que apure conivência em laudos entre peritos do INSS e médicos das empresas, que será realizado no dia 06 de agosto (sábado próximo), com início às 9 horas, no Externato São João, em Campinas.
9 horas – Abertura:
“As motivações do Encontro e a necessidade urgente de enfrentamento do problema. A construção da idéia, em Santa Catarina.”
Nilza Pereira de Almeida, Givanildo Antonio de Oliveira e Arlei Medeiros - Dirigentes do Sindicato Químicos Unificados de Campinas, Osasco e Vinhedo.
Prof. Sabino Bussanali - FETIESC - Federação dos Trabalhadores em Indústrias de Santa Catarina.
9h30m:
“O papel da Plataforma DHEsC ( Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais) - Projeto Relatores na consolidação dos Direitos Humanos na Saúde do Trabalhador.”
Profa. Clair Castilhos - relatora do Projeto (Ligado ao Alto Voluntariado da ONU – Organização das Nações Unidas).
10 horas:
“Representações políticas e possibilidades de encaminhamento de CPI junto ao Congresso Federal.”
deputados federais convidados.
11 horas: Intervalo.
11h15m:
Depoimentos de trabalhadores e resumo das denúncias que foram encaminhadas ao sindicato.
12h30m: Almoço.
13h45m:
Lançamento do livro “O Massacre Silencioso” - um relato sobre os casos de LER/DORT na Nestlé - Regional Latino-Americana da União Internacional de Trabalhadores da Alimentação (Rel-UITA).
14h10m:
Discussões e debates por grupo temático:
Tema 1 - Maus tratos contra a classe trabalhadora.
Tema 2 - Fraude contra a legislação.
Tema 3 -Tráfico de interesses privados na máquina pública (INSS).
Tema 4 - Falta de ética profissional.
15h40m: Intervalo
16 horas: Plenária final de encaminhamentos.
17h15m: Encerramento.
Santa Catarina confirma presença
Seis sindicatos do estado de Santa Catarina confirmaram presença no Encontro Nacional por uma CPI para Apurar Conivência Entre Peritos do INSS e Médicos das Empresas, que será realizado em Campinas no dia 6 de agosto próximo. Os sindicalistas virão em ônibus fretado. Hoje, sindicalistas, militantes da saúde e trabalhadores de Osasco também confirmaram presença, o que farão em dois ônibus.
Com a confirmação da presença de deputados federais convidados e de outras autoridades e militantes no campo da saúde do trabalhador, na próxima semana estará sendo fechada e divulgada a programação do evento.
Local do Encontro
O encontro nacional que fará o lançamento da campanha pela instalação da CPI para apurar a conivência entre peritos do INSS e médicos da empresas será realizado em Campinas, no dia 6 de agosto, com início às 9 horas e se estendendo por todo o dia, no anfiteatro do Externato São João, localizado na Rua José de Alencar nº 360, no centro da cidade. Há convênio com um estacionamento vizinho, na rua General Câmara nº 177, ao custo de R$ 4,00 o veículo por todo o dia.
Veja AQUI, na íntegra, o texto de lançamento da campanha pela instalação de uma CPI para apurar a conivência entre médicos peritos do INSS e médicos das empresas e as razões pelas quais ela é necessária: fraudes e agressão à saúde e à dignidade dos trabalhadores.
junho/2005
SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR
Sociedade de Peritos questiona termos do manifesto de lançamento da campanha nacional por uma CPI para apurar conivência entre peritos do INSS e médicos das empresas
A SPMT - Sociedade Paulista de Medicina no Trabalho encaminhou carta ao Sindicato Químicos Unificados na qual repudia termos utilizados no manifesto que divulga a atividade em que um movimento nacional lançará a exigência da instalação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar conivência entre peritos do INSS e médicos das empresas. Essa prática, que se arrasta sem solução há décadas, seria causa da crescente invalidez precoce de grande número de trabalhadores; da ocultação de condições insalubres, perigosas e ilegais de trabalho; e de fraudes contra a Previdência e o governo federal, com o objetivo de garantir o aumento de lucros para as empresas e benefícios de ordem pessoal para os profissionais envolvidos. No entanto, mesmo com o repúdio, a SPMT garante apoio a essa luta dos trabalhadores.
O lançamento da campanha nacional pela instalação da CPI será no dia 6 de agosto, em Campinas, no Anfiteatro do Externato São João (veja detalhes mais abaixo). Ela está sendo organizada pelo Sindicato Químicos Unificados, em conjunto com vários outros sindicatos e entidades ligadas à saúde em todo o país.
Leia a carta da Sociedade Paulista de Medicina no Trabalho.
Leia a resposta do Sindicato Químicos Unificados.
Inscrições e denúncias
Quase duas dezenas de inscrições para a atividade de lançamento da campanha pela instalação da CPI e de denúncias dessa conivência entre peritos do INSS e médicos das empresas já chegaram ao Sindicato Químicos Unificados. Todas as denúncias estão sendo tabuladas para a apresentação de painel no dia 6 e para embasar o pedido de CPI a ser encaminhado aos deputados federais e aos senadores.
Faça aqui sua inscrição para o encontro.
Encaminhe aqui sua denúncia ao sindicato.
junho/2005
Movimento quer CPI para apurar conivência em laudos entre peritos do INSS e médicos das empresas
Prática seria causa da crescente invalidez precoce de grande número de trabalhadores; da ocultação de condições insalubres, perigosas e ilegais de trabalho; e de fraudes contra a Previdência e o governo federal. Objetivo é o aumento de lucros.
FAÇA AQUI SUA DENÚNCIA!
Uma cena muito comum e cotidiana nos sindicatos brasileiros - em todas as categorias profissionais: o trabalhador buscar ajuda e orientações sobre o que fazer, pois está adoecido e ou lesionado, sabe que adquiriu a enfermidade devido às condições de trabalho, ainda apresenta os sintomas e limitações físicas ou mentais, mas acabou de sair da perícia do INSS que o liberou para a volta às atividades laborais na empresa. E todos, sem exceção, além da experiência própria, relatam casos semelhantes ocorridos com diversos companheiros na fábrica - trabalhadores que também já se apresentaram anteriormente ao sindicato à procura da mesma ajuda. E mesmo com esse quadro histórico e repetitivo, os médicos peritos da Previdência Social e os médicos das empresas negam-se, em confronto com os fatos e os inegáveis riscos nos locais de trabalho, a estabelecer o nexo causal (o vínculo) entre a doença do trabalhador e as atividades que o mesmo desenvolve nas empresas. Essa constante - praticamente em todo o Brasil e em todas as categorias profissionais - permite a suposição de que, de forma tácita, por razões a serem apuradas, nesse campo há - com raras exceções - mútua conivência entre os médicos peritos do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social e os médicos das empresas. Isso, em prejuízo da saúde e da vida dos trabalhadores, das finanças da Previdência, de fraude ao governo federal e da manutenção de más condições de trabalho nas plantas industriais, com o objetivo primeiro de garantir lucros e benefícios pessoais. Provar essa realidade é muito difícil. Mas ela existe, é real. Por essas razões é que um movimento nacional de sindicalistas e entidades lançam uma campanha - cuja responsabilidade de organização foi assumida pelo Sindicato Químicos Unificados, para que o Congresso Nacional instale uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito que venha materializar as provas, apurar responsabilidades e punir os envolvidos. Evidências desse crime não faltam.
A necessidade de uma CPI
Em abril de 2004, durante a 1ª Audiência Pública em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Ocupacionais em Santa Catarina, de forma corajosa o dr. Alfredo Dacash, chefe dos peritos do INSS no Estado, revelou publicamente, como testemunharam os quase 600 trabalhadores presentes, que apesar de leis aprovadas em defesa dos trabalhadores, o poder econômico, peritos do INSS e médicos das empresas conseguem transformar essas leis em “letras mortas”. Segundo o dr. Dacash, apesar da lei 8213/91 facultar a sindicatos e trabalhadores a abrirem a CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, havia uma expressa orientação do INSS que somente fosse validada a CAT emitida pela empresa.
É importante esclarecer que muitos médicos peritos do INSS são também médicos funcionários das empresas. Isso, sem dúvida, leva a um conflito de interesses. A esse respeito, veja matéria intitulada O lado cruel do mundo do trabalho: as doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho, publicada em 18 de maio último por OBORÉ Projetos Especiais em Comunicações e Artes (http://www.obore.com/), que encaminhamos anexos.
Em 30 de março último, em um Encontro de Portadores de Doenças Ocupacionais realizado em Itapema (SC), organizado pela Fetiesc - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina, a situação do não estabelecimento do nexo causal foi a tônica dos debates entre os trabalhadores, médicos do trabalho e militantes da área da saúde do trabalhador. Nesse encontro, um integrante da 12ª Procuradoria Regional do Trabalho em Santa Catarina propôs a necessidade de se apurar esse submundo da saúde, que é a medicina do trabalho, por meio de uma CPI. Em uma CPI, os parlamentares possuem, além da obrigação, autonomia e respaldo da lei para convocar empresas, médicos, servidores públicos, trabalhadores e quem preciso for, inclusive realizar fiscalizações de campo, para apurar a realidade e responsabilidades.
Lançamento oficial da campanha será em Campinas, no mês de agosto
Presente nas duas atividades em Santa Catarina, o Sindicato Químicos Unificados assumiu a responsabilidade pela organização do evento que irá promover o lançamento nacional de uma campanha pela instalação de uma CPI para apurar conivência em laudos entre peritos do INSS e médicos das empresas. Ele já está agendado para o dia 6 de agosto. Em conjunto na atividade, no dia 4 de agosto será realizado um encontro nacional de vítimas da contaminação química e, no dia 5 de agosto, um encontro nacional de saúde e trabalho no ramo químico. A programação está em fase de conclusão.
O caminho do lucro fácil sobre a vida e a saúde do trabalhador
A CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho é o principal documento que, por sua não emissão ou por omissão e incorreção intencional no preenchimento, abre as portas para as irregularidades. Por lei, sempre que houver um acidente (entendido também como acometimento de doença) no trabalho é obrigatória sua emissão. Na prática, ela estabelece o chamado nexo causal entre acidente/doença e o trabalho realizado, o que garante ao trabalhador determinados direitos como, por exemplo, a estabilidade no emprego por um ano após receber alta médica e retornar ao trabalho. Mas o médico da empresa (que muitas vezes também é perito no INSS), não abre a CAT. Ou seja, o acidente não existe. Por seu lado, o perito do INSS (que muitas vezes também é médico em empresa), diz que se a CAT não foi aberta ele não pode reconhecer o nexo causal. Desorientado e desinformado, o trabalhador vira presa fácil. E assim, um após o outro, vão sendo mutilados ou até mesmo morrendo por acidentes na mesma prensa e no mesmo torno que continuam irregulares, adquirindo LER - Lesões por Esforços Repetitivos por condições inadequadas de trabalho que assim continuam, vão sendo contaminados indefinida e sucessivamente pelos mesmos diversos materiais, como o benzeno e o amianto. Exemplos maiores desse procedimento é a Shell/Basf, que não abriam CAT e as indicações são que todos seus 844 ex-trabalhadores estão contaminados. Assim, enquanto esse massacre silencioso, cotidiano e premeditado vai tornando incapaz ou matando os trabalhadores, as empresas permanecem sem investir em segurança. E é preciso lembrar que, para muitas empresas, o assunto segurança do trabalhador significa “despesa”.
Também é preciso destacar que por meio da CAT é que são preparadas as estatísticas de acidentes de trabalho no Brasil. Sem a CAT, portanto, os acidentes seguramente estão subnotificados e as estatísticas são irreais. E em conseqüência disso, a fiscalização do Ministério do Trabalho fica sem referência de onde precisa realmente atuar para regularizar as condições de trabalho. Outro fator que leva à subnotificação é que o médico/perito do trabalho exige que haja apenas uma causa quando a doença é relacionada ao trabalho, minimizando o papel da atividade profissional na determinação da doença. O próprio INSS não reconhece que a maioria delas seja diagnosticada como doença do trabalho mesmo quando há evidências, conforme afirmam pesquisadores do Cerest/SP - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Fundacentro/SP - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança no Trabalho.
Para tentar mudar esse quadro, a Resolução 1236/04 da Previdência Social instituiu o FAP - Fator Acidentário Previdenciário. Com o FAP, quando um trabalhador padece de uma doença ocupacional, passa a ser da empresa a responsabilidade de provar que a doença não possui vínculo com a atividade que ele realiza em seu cotidiano. Na prática, essa resolução continua a ser ignorada. Ou seja, ainda cabe ao trabalhador provar que está adoecido por contaminação ou atingido por tendinite, como exemplos, para depois então tentar provar que isso é conseqüência de suas atividades profissionais. Com esses dois obstáculos praticamente impossíveis de serem superados, o trabalhador termina desempregado, doente e no desamparo.
As fraudes e o rombo na Previdência Social
Quando o acidente/doença do trabalho não tem o nexo causal evidenciado pela CAT, pelo médico da empresa ou pelo perito do INSS, abrem-se portas para fraudes sobre o governo federal e rombo sobre as finanças da Previdência Social.
a) A fraude no FGTS - Se a doença/lesão do trabalhador não ficar configurada como acidente do trabalho, ele fica afastado pela Previdência. Nessa situação, a empresa está desobrigada de recolher o seu FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. E o FGTS tem como objetivos assegurar ao trabalhador uma poupança relativa a seu tempo de serviço e formar um fundo de recursos para que o governo federal financie programas de habitação popular, de saneamento básico e de infra-estrutura urbana. Nesse caso, são fraudados o governo federal, a Previdência, o próprio trabalhador e toda a sociedade. E o empresário aumenta seu lucro.
b) A fraude no SAT - O SAT - Seguro do Acidente do Trabalho é um tributo que as empresas recolhem ao governo federal, juntamente com a contribuição ao INSS para, como o próprio nome diz, garantir o tratamento do trabalhador acidentado. Ele varia na faixa entre 1% e 3% da folha de salários, conforme risco de acidentes em cada local de trabalho, podendo sofrer acréscimo que varia de 6% a 12% dependendo do tempo exercido em condições especiais. Quanto maior o risco ao trabalhador, maior será a porcentagem a ser recolhida. Como as empresas não abrem a CAT e os médicos e os peritos do INSS não estabelecem nexo causal, em razão dessa subnotificação a empresa apresenta baixos índices de acidentes e entram em faixas menores de porcentagem para o recolhimento do SAT. Um dos objetivos da criação do FAP pelo INSS é o de corrigir esta distorção histórica contra os trabalhadores e contra a sociedade. Como na prática o FAP é ignorado, a Previdência continua a ser fraudada e o trabalhador continua exposto a riscos. E o empresário continua a aumentar seu lucro.
c) A fraude no reembolso - O esperado é que nenhum trabalhador seja adoecido/lesionado em seu local de trabalho. Entretanto, no caso da existência de doença originada a partir de más condições de trabalho, o INSS custeia o tempo de afastamento do trabalhador e, posteriormente, cobra esse valor da empresa. Esse processo de cobrança tem o nome de ação regressiva. Com o não estabelecimento do nexo causal pelo perito médico do INSS, não há como esta instituição fazer valer essa ação regressiva e o dinheiro público é destinado ao pagamento de despesas promovidas pelo setor privado. Essa fraude aumenta, em muito, o rombo nas finanças do INSS e também aumenta, em muito, o lucro das empresas.
E todo esse círculo somente é possível de existir devido à conivência em laudos e pareceres entre os médicos peritos do INSS, os médicos das empresas, a não abertura da CAT e a prática desta não ser reconhecida pelos peritos da Previdência se ela não for preenchida pela própria empresa, o que raramente ocorre.
Sindicato receberá denúncias e as encaminhará a parlamentares
A exposição acima relata a realidade reinante há décadas na área de segurança e saúde do trabalhador no Brasil. E nenhuma das inúmeras leis, resoluções ou portarias criadas para mudar esse quadro atingem o objetivo, pois essa distorção está segmentada tacitamente entre os envolvidos, impenetrável. Mas é preciso romper, fazer aflorar nomes, responsabilizar e punir. E isso, somente o poder legal e amplo de uma CPI poderá enfrentar.
Para isso, o primeiro e fundamental passo é criar um processo de coleta e sistematização de denúncias. A partir de agora, o Sindicato Químicos Unificados está aberto e preparado para receber denúncias sobre esse crime, a partir de todo território nacional. Elas podem ter origem em sindicatos, em centrais sindicais, em médicos peritos do INSS que não são coniventes com essa prática, em servidores de diversos órgãos públicos que têm conhecimento destes desmandos, em profissionais e militantes da área de saúde e segurança no trabalho e a partir dos próprios trabalhadores e seus familiares. O sindicato irá sistematizar, mapear, destacar os casos mais freqüentes e preparar um dossiê que será entregue a deputados e senadores, em Brasília, com o objetivo de subsidiar o pedido de abertura da CPI.
Essas denúncias já podem ser encaminhadas por:
a) Correios - endereçar para Sindicato Químicos Unificados, avenida Barão de Itapura nº 2022, bairro Guanabara, CEP 13020-433, Campinas/SP.
b) Telefone - ligar para (19) 3231.5077, de segundas a sextas-feiras, das 14 às 17 horas, com Cristiane de Souza ou Waldecir Ramos dos Santos.
c) Internet - Utilizar área própria nesta página.
As denúncias a serem encaminhadas deverão conter o máximo de detalhes possíveis (nome da empresa, endereço completo, nome do médico da empresa, do perito do INSS, do trabalhador e um relato do caso, se possível com cópias da documentação).
Em 6 de agosto, encontro nacional definirá os encaminhamentos
No dia 6 de agosto próximo haverá um encontro nacional em Campinas, no qual esse dossiê será apresentado publicamente. Desse encontro participarão sindicalistas, trabalhadores lesionados ou não, parlamentares com histórico de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, médicos e militantes em saúde do trabalhador. Ao final dos trabalhos, por decisão coletiva dos participantes, serão definidos os encaminhamentos que levem à abertura da CPI”
Fonte: http://www.quimicosunificados.com.br/
(*) Luiz Salvador é advogado trabalhista em Curitiba, em Paranaguá e em Mogi das Cruzes, Comentarista de Direito do Trabalho da Conjur, Diretor, da ABRAT/ALAL/SASP, membro integrante do Corpo Técnico do Diap e Cordenador Brasileiro do Dep. de Saúde da JUTRA, e-mail: luizsalvador@defesadedireitos.com.br, Site: www.defesadotrabalhador.com.br
Fonte: www.quimicosunificados.com.br
http://www.fazer.com.br/layouts/jutra/default2.asp?cod_materia=1606
sábado, 3 de abril de 2010
Páscoa e PLR, uma gostosa combinação
Se depender das vendas dessa páscoa, ao que tudo indica, os trabalhadores da Chocolates Garoto em Vila Velha - ES, terão uma merececida PLR este ano. Vejam só o flagrante que o SindicalismoBR fez. A fila estava quase virando o quarteirão, e não era promoção, as pessoas estavam correndo contra o tempo para não passarem o domingo de páscoa sem o seu tradicional ''ovo''.
É muito legal ver que as vendas estão aquecidas, é mais um argumento que o Sindialimentação vai ter para refutar qualquer desculpa que a Nestlé porventura queira usar, para não dar uma digna PLR para o seus trabalhadores.
À luta !!
sexta-feira, 2 de abril de 2010
Brasil doente?
Até quando nosso povo vai sofrer nas filas do serviço público de saúde?
e depois das filas, com a demora em conseguir um exame...
e depois a demora para pegar o resultado do exame...
e depois a demora em conseguir uma revisão com o médico...
É de chorar, chega a ser um filme de terror olhar as reportagens que tratam desse tema.
Ontem, no programa conexão repórter apresentado pelo Jornalista Roberto Cabrini, pudemos ver muito sobre a pouca atenção que a saúde tem nesse Brasil de desigualdades. Houve um momento que gerou certa repulsa em quem estava assistindo, gerou em mim; com uma câmera escondida(é claro) foi feito um flagrante, uma jovem gestante sentada no corredor, já nos momentos finais de sua gravidez, a bolsa estourada, sangue escorrendo por entre as suas pernas chegando a formar uma poça no chão; e de repente a cena chocante, o seu marido aos gritos de ''socorro'' segurando a cabeça de sua filha que estava nascendo em seus braços, sem nenhum cuidado e respeito; parecia que a lei naque lugar era: ''cada um por si e Deus pra todos''. Ainda bem que Deus era para todos, pois médico, era pra quase ninguém. Nesse ínterim, chega um médica sem luva, sem nenhum tipo de assepsia e corta o cordão umbilical da criança. A cena é absurda, de arrepiar.
Um país como o Brasil, desde há muitas décadas fazendo o povo sofrer nesta, que é a área mais básica, essencial da vida de um povo, a saúde. Sem saúde não existe trabalho, e sem trabalho,renda sustentabilidade, família...
Eu, particularmente, nunca esperei que os governantes anteriores pudessem fazer algo pelo povo, eles sempre governaram para as ''ELITES''. Mas o nosso presidente Lula, veio para trazer um ''fio de esperança'' quando já não havia mais nada para se acreditar; e ele fez muito em várias áreas, o Brasil definitivamente é outro, principalmente em política externa; nosso moral está lá nas alturas, vejam só que ironia, há algumas décadas atrás, sequer podíamos ouvir falar em FMI, nos causava arrepio, era o nosso mais voraz credor. Hoje em dia graças ao nosso Lula, até dinheiro nós já emprestamos ao FMI; vejam só, as próximas olimpíadas e copa do mundo, serão realizadas no Brasil, que honra será para nós.
Mas e o povo? Continua sofrendo!
Mas e os pobres? Ainda são de terceiro mundo, não emergiram, continuam submersos na miséria. Eu sei que foram muitas décadas de governantes corruptos, e imaginei que o nosso presidente certamente iria ter muito trabalho. Mas lá se vão dois mandatos e a saúde não foi prioridade. Que raiva por essa omissão, ou incompetência seja lá o que for que tenha acontecido. A verdade é que, o nosso amabilíssimo presidente Lula, nessa parte, que era para ser prioridade, falhou.
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